Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 12:00

Justiça determina perda dos direitos políticos do Prefeito de São Vicente do Sul

Em virtude da falta de medicamentos na farmácia básica municipal, o Prefeito autorizava, de próprio punho, que os usuários comprassem medicamentos nas farmácias locais
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 16:05

Dano moral exige comprovação de pressupostos

"... penso que o lapso temporal aí compreendido não dá ensejo à reparação pretendida pelo apelante, aliado ao fato que não existe prova de que ele esteve neste período impossibilitado de usufruir do seu crédito pela conduta do apelado?, registrou a magistrada
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 14:56

Bailão condenado a pagar indenização por agressão praticada por seguranças

Indivíduo foi espancado por quatro seguranças do bailão em que estava, com socos, pontapés e até com um capacete
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 12:39

Ampla pagará R$ 20 mil a consumidora por não religar energia

A autora adquiriu um apartamento, pagou as dívidas do imóvel com a empresa, mas, no dia da mudança, a luz ainda não havia sido religada, mesmo após contatos com a Ampla, que prometeu a regularização da situação
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 14:10

Flagrado com sete quilos de crack ficará em prisão longe da família

O magistrado esclareceu que, apesar de haver a recomendação, o juiz da causa não está obrigado a concedê-la, no caso de julgar mais útil a presença do acusado no local dos fatos, para perfazer a instrução do processo
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 15:00

TRTs não devem enviar nome de devedor à Serasa

Pedido de encerramento da parceria com a Serasa veio depois da edição do Ato 011/11, da CGJT
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 15:15

2ª Turma Criminal nega HC de jornalista acusado de homicídio

Ele envolveu-se em uma briga de trânsito e efetuou vários disparos de arma de fogo causando a morte de um menino de dois anos de idade
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 11:22

Acusada de furtar patroa por 30 vezes terá que prestar serviço à comunidade

Os saques alcançaram a importância de R$ 8,4 mil
Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 18:25

Discussão em shopping: negada indenização por por danos morais

"Não vislumbro nos autos elementos suficientes a demonstrar que o apelante sofreu efetivo prejuízo íntimo, humilhação, vergonha ou constrangimento público, não podendo, portanto, falar em indenização por dano moral." pontuou o desembargador
Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 16:43

Cemar deve indenizar irmão de vítima de descarga elétrica

O basculante da caçamba que a vítima manobrava encostou em fios de alta tensão, causando também a morte de um colega que estava com ele no veículo
Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 18:07

MP obtém decretação da prisão de mãe de criança estuprada em Piracicaba

A criança teve seu órgão genital dilacerado e foi encontrada na manhã do dia seguinte por uma moradora da vizinhança, vestindo apenas shorts e chinelo, com o corpo ensanguentado e segurando sua calcinha, uma blusa e uma camiseta de adulto
Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 15:53

Prática de ato libidinoso justifica condenação

Idoso foi condenado a oito anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável praticado em desfavor de uma criança de cinco anos de idade
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 12:51

Jornal indenizará cidadão por troca de sobrenome em matéria denúncia

Na apelação para o tribunal, a empresa jornalística, admitiu o equívoco, contudo alegou inexistência de danos morais, ressaltando que a errata publicada em edição posterior afastaria o possível abalo
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 17:55

Projeto obriga Estado a pagar perícia em ação popular e civil pública

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7871/10, da Comissão de Legislação, que isenta os autores de ação popular e de ação civil pública do pagamento honorários de peritos judiciais
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 15:30

Justiça condena Banco Brasil a pagamento de indenização

Autor teve descontado antecipadamente da sua conta corrente o valor mínimo da fatura do cartão de crédito, ocasionando excesso no limite do cheque especial impedindo-o de realizar compras em supermercado. Indenização foi fixada em R$ 3 mil
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 17:55

TJ confirma regime fechado para acusado de crime no Agreste

O acusado deixou de comparecer à delegacia, apresentando, para justificar sua ausência, atestados médicos e, não mais compareceu, nem houve justificativas, motivo que fez com que o juiz decidisse pela regressão do regime semi-aberto para o fechado
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 13:59

Invasão a padaria de madrugada não é invasão de domicílio

Juiz teria condenado o réu a 6 meses de detenção por violação de domicílio. Acusado entrou com recurso alegando improcedência, pois o conceito de casa não alcançaria estabelecimentos comerciais, como a padaria
Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 15:29

Goleiro Bruno e mais três vão a júri popular

Data do julgamento do ex-atleta do Flamengo, Bola, Macarrão e Sérgio Sales ainda não foi marcada
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 16:26

Liminar põe em risco contrato de monotrilho em SP

Monotrilho deverá desapropriar áreas em bairros de classes alta e média, incluindo o Morumbi
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 17:12

IPA condenado por não recolher INSS e impedir afastamento de funcionária por acidente de trabalho

Tradicional instituição de ensino de Porto Alegre teve contra si sentença que a obriga a reparar dano moral em R$ 100 mil

Exibindo resultado de 2221 até 2240 de um total de 8232

Em virtude da falta de medicamentos na farmácia básica municipal, o Prefeito autorizava, de próprio punho, que os usuários comprassem medicamentos nas farmácias locais

"... penso que o lapso temporal aí compreendido não dá ensejo à reparação pretendida pelo apelante, aliado ao fato que não existe prova de que ele esteve neste período impossibilitado de usufruir do seu crédito pela conduta do apelado?, registrou a magistrada

Indivíduo foi espancado por quatro seguranças do bailão em que estava, com socos, pontapés e até com um capacete

A autora adquiriu um apartamento, pagou as dívidas do imóvel com a empresa, mas, no dia da mudança, a luz ainda não havia sido religada, mesmo após contatos com a Ampla, que prometeu a regularização da situação

O magistrado esclareceu que, apesar de haver a recomendação, o juiz da causa não está obrigado a concedê-la, no caso de julgar mais útil a presença do acusado no local dos fatos, para perfazer a instrução do processo

Pedido de encerramento da parceria com a Serasa veio depois da edição do Ato 011/11, da CGJT

Ele envolveu-se em uma briga de trânsito e efetuou vários disparos de arma de fogo causando a morte de um menino de dois anos de idade

Os saques alcançaram a importância de R$ 8,4 mil

"Não vislumbro nos autos elementos suficientes a demonstrar que o apelante sofreu efetivo prejuízo íntimo, humilhação, vergonha ou constrangimento público, não podendo, portanto, falar em indenização por dano moral." pontuou o desembargador

O basculante da caçamba que a vítima manobrava encostou em fios de alta tensão, causando também a morte de um colega que estava com ele no veículo

A criança teve seu órgão genital dilacerado e foi encontrada na manhã do dia seguinte por uma moradora da vizinhança, vestindo apenas shorts e chinelo, com o corpo ensanguentado e segurando sua calcinha, uma blusa e uma camiseta de adulto

Idoso foi condenado a oito anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável praticado em desfavor de uma criança de cinco anos de idade

Na apelação para o tribunal, a empresa jornalística, admitiu o equívoco, contudo alegou inexistência de danos morais, ressaltando que a errata publicada em edição posterior afastaria o possível abalo

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7871/10, da Comissão de Legislação, que isenta os autores de ação popular e de ação civil pública do pagamento honorários de peritos judiciais

Autor teve descontado antecipadamente da sua conta corrente o valor mínimo da fatura do cartão de crédito, ocasionando excesso no limite do cheque especial impedindo-o de realizar compras em supermercado. Indenização foi fixada em R$ 3 mil

O acusado deixou de comparecer à delegacia, apresentando, para justificar sua ausência, atestados médicos e, não mais compareceu, nem houve justificativas, motivo que fez com que o juiz decidisse pela regressão do regime semi-aberto para o fechado

Juiz teria condenado o réu a 6 meses de detenção por violação de domicílio. Acusado entrou com recurso alegando improcedência, pois o conceito de casa não alcançaria estabelecimentos comerciais, como a padaria

Data do julgamento do ex-atleta do Flamengo, Bola, Macarrão e Sérgio Sales ainda não foi marcada

Monotrilho deverá desapropriar áreas em bairros de classes alta e média, incluindo o Morumbi

Tradicional instituição de ensino de Porto Alegre teve contra si sentença que a obriga a reparar dano moral em R$ 100 mil

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